32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Publicado em 07 dezembro de 2025 às 02:39

Em 7 de dezembro de 1993, foi promulgada a Lei nº 8.742, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse marco legal regulamenta a Política de Assistência Social no Brasil e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A lei do SUAS define objetivos, organiza princípios, diretrizes, benefícios, projetos e demais dispositivos que estruturam essa política pública. Neste domingo, além de celebrar os 32 anos da LOAS, também se comemora o Dia Nacional da Política de Assistência Social.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.742, a “assistência social é direito do cidadão, e dever do Estado, é Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (essa parte tá um pouco truncada… Foi retirado exatamente como está na lei?) Diante da estrutura capitalista, caracterizada por uma intensificada de desigualdades sociais que marcam a história do Brasil, o SUAS é o resultado de muitas lutas construídas pela sociedade civil, poder público, usuários/as, profissionais e agentes sociais, no sentido de garantir que sejam assegurados direitos e acessos a quem dele necessitar.

Mas o que isso tem a ver com a Psicologia? Tudo! Segundo o Conselho Federal de Psicologia (CFP), dados do Censo do SUAS de 2019 apontam que aproximadamente 24,8 mil psicólogas atuam na Política de Assistência Social em todo o Brasil. É fundamental que psicólogas e psicólogos inseridas/os no contexto do SUAS atuem de forma integrada com outras/os profissionais com o objetivo de promover a atuação interdisciplinar, e garantir o acesso a Benefícios Socioassistenciais, atendimento e acompanhamento de qualidade aos usuários/as que se encontram com os funcionários familiares e sociais fragilizados e/ou violados, com o objetivo de fortalecer as famílias indivíduos a escuta multidisciplinar qualitativa, combatendo todos os tipos de preconceitos e exclusão social.

Dessa forma, o Sistema Conselhos de Psicologia vem produzindo materiais importantes como orientações, cartilhas, notas, entre outros documentos afim de para orientar a categoria, sobre a atuação em diversos contextos profissionais e de Políticas Públicas.

Você psicóloga faz parte dessa história marcada de muita luta e resistência, venha participar do CRP na COREPAS (Comissão Regional de Psicologia na Assistência Social), pela defesa do SUAS e na valorização profissional.

Confira alguns conteúdos disponíveis no site do CRP-03 e CFP: